No Brasil, bicicletas elétricas do tipo pedal assistido, que respeitam os limites de potência e velocidade definidos pela legislação, não exigem habilitação (CNH) para serem conduzidas. Porém, modelos que funcionam como ciclomotores elétricos, com potência e velocidade superiores, são classificados como motos e, nesses casos, a habilitação é obrigatória.
O que diz a legislação sobre bicicletas elétricas no Brasil
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran, as bicicletas elétricas que possuem motor elétrico com potência máxima de 350 watts e velocidade assistida limitada a 25 km/h são consideradas bicicletas comuns. Isso significa que não precisam de registro, licenciamento, nem de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para circulação.
Essas bicicletas são conhecidas como pedal assistido, ou seja, o motor só funciona quando o ciclista está pedalando, oferecendo auxílio na força aplicada. Marcas como Caloi, Sense e Oggi oferecem modelos dentro desses parâmetros, ideais para quem busca mobilidade urbana sem burocracia.
Quando a habilitação é necessária?
Se a bicicleta elétrica ultrapassar os limites legais — por exemplo, possuir motor com potência superior a 350 watts ou permitir velocidades maiores que 25 km/h sem necessidade de pedalada — ela é classificada como ciclomotor elétrico ou moto elétrica. Nesses casos, as regras de trânsito aplicáveis às motocicletas entram em vigor, incluindo a obrigatoriedade de habilitação (CNH), uso de capacete, emplacamento e seguro obrigatório.
Fabricantes como Honda e Yamaha têm investido em motos elétricas que exigem habilitação, enquanto algumas linhas da Houston também contemplam modelos de ciclomotores elétricos. Portanto, antes de comprar, é fundamental verificar a classificação do veículo para garantir que você esteja dentro da legislação vigente.